05/06/2022
Advogado Rafael Valladares recebe homenagem de Instituto Cahon
No dia 05/06/2022, o advogado Rafael Valladares recebeu diretamente das mãos do Ilustre ativista Honno Cahon o certificado de reconhecimento por sua atuação em defesa da causa animal e ambiental.
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25/05/2022
A Lei Rouanet e os artistas que buscam sair do amadorismo.
Se tem um assunto polêmico que norteia o mundo da música e da arte em geral, este assunto é a Lei nº. 8.313, do dia 23 de dezembro de 1991, a “Lei Rouanet”. Lei esta, que hoje possui outra nomenclatura: “Lei de Incentivo à Cultura”.
Particularmente, não creio que o nome “Lei de Incentivo à Cultura” consiguirá assumir o espaço do já consagrado nome “Lei Rouanet”, pelo menos, não a curto prazo. Ainda que possa ser um nome mais bonito e adequado.
Mas independente de seu nome, o que se propõe aqui é abordar um dos seus principais fatores, que é a sua eficácia.
Vejam, que em todas as vezes que converso com amigos músicos e tenho a oportunidade de abordar o tema “Lei Rouanet”, é simplesmente assustador o quanto que tal diploma legal é desvalorizado pela própria classe artística. Fato Lastimável!!!
A desvalorização ao tema, vai desde o desconhecimento completo da existência da lei em questão, até a tese de que se trata de uma lei, “bonita no papel”, mas que, no entanto, só serve para beneficiar artistas influentes e consagrados. (Apesar de existir uma acentuada verdade encima disto).
Eu mesmo, que toquei bateria em bandas de música por mais ou menos 10 (dez) anos, praticamente só fui tomar conhecimento do assunto, quando já estava na metade da Faculdade de Direito, por volta do ano de 1998. (Uma vergonha para mim, ressalte-se!!! E no meu caso, já era tarde. Até porque a música já não era mais o meu foco).
Mas enfim, que a Lei Rouanet existe, disso não há dúvidas, mas e a sua eficácia para os novos artistas, existe?
A resposta é: Depende!!!
Pois depende de como o artista novato a encara.
Para aqueles que nem a conhecem, ela lamentavelmente continuará não existindo!
Já para aqueles que não acreditam na sua eficácia, ela continuará não funcionando!
E para os profissionais, influentes e consagrados, ela continuará funcionando, embora, não tão bem quanto em épocas anteriores ao período Bolsonaro (com todo o respeito aos meus amigos Bolsonaristas), mas funcionando.
Diante disto, mister é ressaltar a principal diferença entre o artista profissional e o amador, em consonância a Lei Rouanet.
Pois via de regra, o artista amador, ele é tão amador, que na maioria das vezes não é capaz de dar um único passo em rumo ao profissionalismo. (Como ex baterista, isto já valeu para mim um dia, não nego).
Já o artista profissional, pelo simples fato de ser profissional, ele se já sobrepõe!!! E daí a Lei Rouanet, via de regra, continuará funcionando para ele, conforme mencionado acima.
Ou seja, o artista profissional direciona a coisa ao seu favor, enquanto o amador não avança, embora muitas vezes este faça sua arte tão bem quanto aquele, ou até melhor!!!
Agora, e para aquele artista “anônimo” (novato ou longevo) que não pretende permanecer como tal, existe alguma possibilidade de a Lei Rouanet funcionar para ele?
A resposta é: SIM E COM TODA A CERTEZA!!!
E vou mais longe, o caminho não é tão ardiloso quanto se imagina!!! É só uma questão de se dispor a dar alguns passos diferenciados!!!
Apesar que até antes da era Bolsonaro (mais uma vez, com todo o respeito aos meus amigos Bolsonaristas), as possibilidades da Lei Rouanet não estavam tão comprimidas como agora.
Porém, ainda assim é possível alcançá-la, e a ponto de um artista amador sair de tal condição e passar a viver dignamente de sua arte.
Vale lembrar que dentro do seu contexto, a Lei Rouanet tem como objeto o incentivo aos novos artistas.
Então é o caso do novo artista arregaçar as mangas e botar a Lei pra funcionar!!
A simples existência Lei Rouanet não basta, pois ela só irá funcionar para quem, efetivamente, correr atrás dela!!
Agora para quem é contra a Lei Rouanet, a única coisa que eu tenho a dizer é que não há ilícito algum quando um escritor, um ator, um cineasta, um guitarrista, ou um cantor, buscam incentivos para propagarem as suas artes. Fora isto, não se pode perder tempo em discutir futilidades de quem sequer leu a lei!!
Por fim, gostaria também de deixar uma alfinetada aos meus amigos empresários que estão investindo na Lei Rouanet:
“É besteira querer bajular artistas consagrados. Pois o que vale para vocês desta lei, é o incentivo fiscal. E lembrem-se de que o artista amador que vocês não valorizam hoje, amanhã poderá ser mais consagrado do que aquele que vocês bajulam neste momento”.
Um forte abraço;
Rafael Valladares!!
